sexta-feira, 1 de agosto de 2014

LEI QUE RECONHECEU A ACC AMIGOS DA CASA DE CULTURA CÔNEGO ESTANISLAU PIECHEL

FOTO:EXTRAÍDA DO BLOG COISAS DE FLORÂNIA
LEI Nº 9.237, DE 08 DE JULHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DA CASA DE CULTURA CÔNEGO ESTANISLAU PIECHEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DA CASA DE CULTURA CÔNEGO ESTANISLAU PIECHEL, com sede e foro jurídico na cidade de Florânia – RN.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
WILMA MARIA DE FARIA

Leonardo Arruda Câmara

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