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| FOTO:EXTRAÍDA DO BLOG COISAS DE FLORÂNIA |
LEI Nº 9.237, DE 08 DE JULHO DE 2009.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DA CASA DE CULTURA CÔNEGO ESTANISLAU PIECHEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de
Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DA CASA DE CULTURA
CÔNEGO ESTANISLAU PIECHEL, com sede e foro jurídico na cidade de Florânia – RN.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura
existentes.
Palácio de Despachos de Lagoa
Nova, em Natal, 08 de julho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Leonardo Arruda
Câmara
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